TST - RR - 1421/1996-109-15-00


09/jul/2004

RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. Ausente a comprovação de que o Reclamante exercia efetivamente cargo de gestão, ficando assente apenas que recebia gratificação especial, correta a decisão do Regional que entendeu não ser aplicável ao Autor a exceção prevista no artigo 224, § 2º, da CLT. Recurso de Revista não conhecido. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO OBREIRO. ÉPOCA PRÓPRIA PARA INCIDÊNCIA DO ÍNDICE. PROVIMENTO. Conforme dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI desta colenda Corte, o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito a correção monetária.

Tribunal TST
Processo RR - 1421/1996-109-15-00
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos recurso de revista, cargo de confiança bancário, artigo 224, § 2º, da clt.

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