TST - RR - 560984/1999


06/ago/2004

CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. O pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, aplicar-se-á o índice de correção monetária relativo ao mês seguinte àquele em que houve a prestação dos serviços (Orientação Jurisprudencial 124 da SBDI-1 desta Corte). INTEGRAÇÃO DOS PRÊMIOS E COMISSÕES. O aspecto abordado nas razões recursais não foi alvo de manifestação pelo Tribunal Regional. Incidência da Súmula 297 do TST. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Arestos inservíveis a teor da Súmula 337 do TST e do disposto na alínea a do art. 896 da CLT não impulsionam o conhecimento do Recurso.

Tribunal TST
Processo RR - 560984/1999
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos correção monetária, época própria, o pagamento dos salários.

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