TST - RR - 598375/1999


06/ago/2004

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DA PARCELA ADI. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 97 DO TST. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho já consolidou entendimento de que a verba paga a título de adicional de dedicação integral não integra a base de cálculo da complementação de aposentadoria dos empregados do BANRISUL, desde que não constante do elenco definido pelo art. 10 da Resolução nº 1600/64, instituidora do benefício. Incidência da Orientação Jurisprudencial específica nº 7, da SBDI-1. Recurso de revista do Banco Banrisul conhecido e provido parcialmente, prejudicado o recurso da Fundação Banrisul.

Tribunal TST
Processo RR - 598375/1999
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos complementação de aposentadoria, integração da parcela adi, aplicação do enunciado nº 97 do tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›