TST - RR - 666400/2000


06/ago/2004

RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. SIMULAÇÃO DE RESCISÃO No caso sub judice, não se vislumbram benefícios advindos à reclamante com a rescisão do contrato de trabalho. Note-se que, conforme consignado no acórdão hostilizado, a intenção de fraudar a aplicação das normas trabalhistas não partiu da reclamante, mas sim do reclamado, que transformou uma relação de emprego em prestação de serviços autônomos, permanecendo, contudo, a mesma situação fática anterior. Não demonstrado violação de lei federal e/ou divergência jurisprudencial apta. Recurso de revista não conhecido. SALÁRIO IN NATURA Da leitura do acórdão regional depreende-se que o Tribunal de origem deu a exata subsunção do artigo 458, § 2º, da CLT no reconhecimento do salário in natura da alimentação, habitação e combustível fornecidos pelo trabalho.

Tribunal TST
Processo RR - 666400/2000
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos recurso de revista, relação de emprego, unicidade contratual.

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