TST - RR - 739650/2001


06/ago/2004

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO X LIXO DOMICILIAR. A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as classi-ficadas como lixo urbano, na Portaria do Ministério do Trabalho. Orientação Jurisprudencial nº 170 da SBDI-1. A definição de lixo urbano é mais abrangente que a de lixo domiciliar. Assim, pode-se dizer que o lixo urbano compreende o lixo domiciliar. Com efeito, o lixo urbano possui, em sua composição, agentes biológicos diversos e resíduos hospitalares considerados insalubres em grau máximo, o que não ocorre com o lixo domiciliar, como no caso dos autos, em que o autor higienizava os banheiros da empresa. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 739650/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, lixo urbano x lixo domiciliar.

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