TST - AIRR e RR - 775584/2001


06/ago/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CEMIG. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Pedido de incidência de verbas de natureza salarial no valor pago a título de complementação de aposentadoria, em função do contrato de trabalho. Violação não configurada. Arestos inespecíficos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 775584/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos agravo de instrumento da cemig, complementação de aposentadoria, incompetência da justiça do trabalho.

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