TST - AIRR - 811470/2001


06/ago/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Verifica-se que no recurso ordinário do reclamante não houve pedido alusivo a aplicação da responsabilidade subsidiária, pois, como se verifica dos autos, o requerimento do autor é de reconhecimento do vínculo empregatício com a tomadora de serviços, que não foi reconhecido pela aplicação do item II do Enunciado nº 331 desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 811470/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade.

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