TST - RR - 9079/2002-900-04-00


06/ago/2004

RECURSO DE REVISTA. RECONHECIEMNTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE NATUREZA DOMÉSTICA - FICTA CONFESSIO. A ausência da reclamante à audiência em que deveria prestar depoimento sobre os fatos controvertidos nos autos reconhecimento do vínculo empregatício tem como conseqüência a presunção relativa da versão apresentada na defesa, presunção que pode ser elidida por qualquer prova coligida aos autos, não operando efeitos, ainda, quando a própria defesa confirma, mesmo que parcialmente, a narrativa fática da exordial. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 9079/2002-900-04-00
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos recurso de revista, reconheciemnto de vínculo empregatício de natureza doméstica, ficta confessio.

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