STJ - AgRg no Ag 668818 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0049898-0


25/fev/2008

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. DECISÃO QUE DÁ PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. IRRECORRIBILIDADE.
EXCEÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL ANTES DA PUBLICAÇÃO DO
ACÓRDÃO RECORRIDO. TEMPESTIVIDADE.
1. A decisão que dá provimento ao agravo de instrumento e determina
a subida do recurso especial não aprecia o mérito da questão, razão
pela qual, nos termos do artigo 258, § 2º, do RISTJ, é irrecorrível,
excetuando-se os casos em que a irresignação refere-se aos
requisitos de admissibilidade do próprio agravo. Precedentes.
2. Diante da atual sistemática de publicidade das decisões,
colegiadas ou monocráticas, esta Corte Superior de Justiça, revendo
posicionamento anteriormente adotado, passou a considerar tempestiva
a interposição do apelo nobre antes mesmo da publicação do acórdão
hostilizado.
3. Agravo regimental não-conhecido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 668818 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0049898-0
Fonte DJ 25.02.2008 p. 370
Tópicos agravo regimental, processo civil, decisão que dá provimento ao agravo de instrumento em recurso.

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