TST - ED-E-RR - 516915/1998


24/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. Improsperáveis os embargos de declaração quando inexistentes os vícios a que alude o artigo 535 do CPC, caracterizando-se o flagrante desvio de sua função jurídico-processual de completar e esclarecer o conteúdo da decisão. Embargos não providos.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 516915/1998
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, vício inexistente.

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