TST - ED-RR - 723749/2001


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Inocorrência de omissão autorizadora do manejo de embargos declaratórios, a teor dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, apreciada que foi a lide em sua inteireza, à luz das teses esgrimidas na revista, traduzindo, antes, o inconformismo da parte com a solução dada ao recurso de revista que interpôs, na tentativa de ver reapreciada a matéria, para o que de todo inábil a via eleita. Embargos de declaração rejeitados

Tribunal TST
Processo ED-RR - 723749/2001
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, omissão não configurada, inocorrência de omissão autorizadora.

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