TST - AIRR e RR - 19315/2002-900-03-00


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O não-deferimento do adicional de periculosidade teve como espeque a prova produzida nos autos. Diante de tal, qualquer entendimento que se possa chegar em sentido contrário somente seria viável com análise de fatos e provas, o que é vedado nesta superior instância por óbice intransponível da Súmula 126/TST, não se havendo, pois, falar em ofensa à lei legal e divergência jurisprudencial. Agravo de Instrumento ao qual se nega provimento. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 19315/2002-900-03-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento do reclamante, adicional de periculosidade o.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›