TST - RR - 5516/2002-902-02-00


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. SPTrans. A jurisprudência cristalizada no c. TST é sentido de que a essa empresa não se aplica o entendimento do item IV da Súmula 331/TST, que disciplina hipótese de reconhecimento da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, decorrente da contratação de prestação de mão-de-obra. Precedentes citados.

Tribunal TST
Processo RR - 5516/2002-902-02-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária da são paulo transporte s.a, sptrans.

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