STJ - AgRg nos EREsp 902431 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2007/0260989-4


17/mar/2008

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SIMILITUDE. AUSÊNCIA.
ACÓRDÃO EMBARGADO PELO NÃO-CONHECIMENTO. PARADIGMAS PELO PROVIMENTO.
INADMISSIBILIDADE. ART. 255, § 3º, DO RISTJ.
1. Descabem embargos de divergência quando o acórdão embargado não
conhece do recurso especial pela ausência dos pressupostos de
admissibilidade, sem examinar o seu mérito.
2. Agravo regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 902431 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2007/0260989-4
Fonte DJ 17.03.2008 p. 1
Tópicos agravo regimental, embargos de divergência, similitude.

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