TST - RR - 4763/2001-028-12-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. APRESENTAÇÃO DE CONTEST A ÇÃO POR UMA DAS DEMANDADAS. AUSÊ N CIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO À MATÉRIA COMUM. NÃO-CONHECIMENTO . A regra processual impõe ao réu, na contestação, impugnar de forma e s pecífica os fatos alegados pelo a u tor, presumindo-se verdadeiros aqueles não impugnados. Assim, se não houve impugnação específica na contestação apresentada pela segu n da reclamada quanto à prestação de serviços pelo autor nem foram apr e sentadas provas capazes de infirmar os fatos alegados na petição inic i al, não há que se falar em afronta ao artigo 320, I, do CPC.

Tribunal TST
Processo RR - 4763/2001-028-12-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, litisconsórcio passivo, apresentação de contest a ção por uma das demandadas.

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