TST - AIRR - 497/2002-541-01-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INSTRUMENTO NÃO FORMADO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do Agravo de Instrumento quando a parte, alheia às disposições constantes do artigo 897, § 5º, da CLT e do item III da Instrução Normativa 16/99 deste Tribunal, limita-se a apresentar sua minuta, deixando de proceder à necessária formação do instrumento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 497/2002-541-01-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, instrumento não formado, não conhecimento.

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