TST - RR - 1410/2002-382-04-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIMENTO FÉRIAS FRACIONAMENTO IRREGULAR DEVIDO O PAGAMENTO EM DOBRO Demonstrada divergência jurisprudencial específica, dá-se provimento ao Agravo para determinar o processamento do apelo denegado. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA - FÉRIAS FRACIONAMENTO IRREGULAR DEVIDO O PAGAMENTO EM DOBRO Incumbe ao empregador apresentar o motivo do fracionamento das férias que justifique a excepcionalidade da medida , sob pena de considerá-las não concedidas, a teor dos arts. 134, § 1º c/c 137 da CLT. Por isso, correto o acórdão regional que determinou o pagamento, em dobro, das férias irregularmente fracionadas.

Tribunal TST
Processo RR - 1410/2002-382-04-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento provimento.

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