STJ - REsp 330264 / SC RECURSO ESPECIAL 2001/0080811-5


17/fev/2003

RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. EXAME DE CORPO DE DELITO.
FURTO. CONFISSÃO DO ACUSADO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA.
"No processo penal moderno, é possível a supressão do exame de corpo
de delito pela confissão do acusado e por outras provas para a
configuração da qualificadora no furto, uma vez que não há
hierarquia entre as provas, e tudo que for lícito será usado na
busca da verdade real. In casu, estão acostados o auto de
verificação e descrição do local do delito, a confissão do acusado e
depoimento da vítima." (Precedentes).
Recurso provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 330264 / SC RECURSO ESPECIAL 2001/0080811-5
Fonte DJ 17.02.2003 p. 321
Tópicos recurso especial, penal e processo penal, exame de corpo de delito.

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