TST - RR - 695899/2000


25/fev/2005

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os fundamentos norteadores do decisum foram devidamente registrados, sendo inviável falar em nulidade do julgado, haja vista que a prestação jurisdicional solicitada foi indiscutivelmente entregue pelo TRT, de forma completa, e foram observados os limites legais. Revista não conhecida. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. Trata-se de matéria sumulada (Enunciado n° 357), estando impossibilitado o conhecimento da revista, consoante o disposto na alínea a do art. 896 consolidado. Revista não conhecida. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Verifica-se da decisão recorrida que o Tribunal decidiu a controvérsia não pelo prisma do ônus subjetivo da prova, mas sim pelo conjunto probatório provas testemunhal e documental -, louvando-se no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, insuscetível de reexame nesta Instância Superior, a teor do Enunciado nº 126 do TST. Em razão desse enunciado, o aresto trazido para confronto somente é inteligível dentro do respectivo contexto processual, o que impede esta Corte de firmar posição conclusiva sobre sua especificidade e a pretensa violação legal. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 695899/2000
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, os fundamentos norteadores do.

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