TST - RR - 624174/2000


25/fev/2005

CITROSUCO PAULISTA S.A. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONFIGURAÇÃO DEPOIMENTO DO PREPOSTO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS ENUNCIADO Nº 126 DO TST. O Regional, ao reconhecer o vínculo empregatício e a responsabilidade subsidiária da Citrosuco Paulista S.A., lastreou-se, sobretudo, nas afirmações feitas pelo preposto, que confirmavam que a Reclamada tinha empregados próprios para a colheita de frutos, ou seja, que uma das atividades-fim da empresa era a colheita de frutos, e que havia a subordinação, pessoalidade e onerosidade na prestação dos serviços. Por essa razão, infirmar as razões da decisão recorrida demandaria o prévio reexame do conjunto fático-probatório, inviável nesta seara recursal, a teor do Enunciado nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 624174/2000
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos citrosuco paulista s.a, reconhecimento do vínculo empregatício, configuração depoimento do preposto responsabilidade subsidiária impossibilidade de reexame de.

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