TST - A-AIRR - 1362/2001-008-13-40


25/fev/2005

AGRAVO. ÓBICE DA DEFICIÊNCIA DE TRASLADO SUPERADO. DECISÃO MANTIDA POR OUTROS FUNDAMENTOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. O eg. Regional decidiu em consonância com o Enunciado 331, item IV, do TST. Óbice no artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1362/2001-008-13-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo, óbice da deficiência de traslado superado, decisão mantida por outros fundamentos.

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