TST - RR - 89735/2003-900-04-00


25/fev/2005

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. SUBSISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. 1 - Discute-se se a estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho subsiste na hipótese de extinção do estabelecimento do empregador. 2 - A garantia de emprego em questão visa evitar que o empregado acidentado venha a sofrer discriminação em virtude do infortúnio de que foi vítima, assegurando-lhe a permanência no emprego por período suficiente ao seu total restabelecimento e proporcionando condições para que continue exercendo as suas funções. 3 - Na hipótese de não mais existir o estabelecimento onde trabalhava o autor, resta inviável a manutenção no emprego, sendo, contudo, devida a indenização correspondente ao período estabilitário remanescente, pois os riscos da atividade econômica devem ser arcados pelo empregador, conforme preconiza o art. 2º da CLT. 4 Recurso conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo RR - 89735/2003-900-04-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos estabilidade provisória, acidente de trabalho, subsistência.

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