TST - AIRR - 1609/2001-131-17-00


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REGULARIDADE FORMAL DO AGRAVO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. O agravo não merece conhecimento, quando os fundamentos expendidos pelo agravante não são suficientes para delimitar a amplitude da devolutividade do recurso, por abranger questões que não trazem pertinência com as matérias discutidas no recurso de revista. Agravo não conhecido, porquanto não atendido o pressuposto da regularidade formal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1609/2001-131-17-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, regularidade formal do agravo.

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