TST - RR - 327/2002-021-07-00


25/fev/2005

DONO DA OBRA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EXCEÇÃO CONTIDA NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº. 191 DA SDI-1 DO TST. Não obstante a afirmação do Regional de que constitui inovação do recurso a tese do reclamado (Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes DERT) quanto à sua condição de dono da obra, aquela Corte, ao manter sua responsabilidade solidária, o faz com base na parte final da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 do TST, considerando o seu objeto social: a construção. Efetivamente, dispõe o referido precedente que: Dono da obra.

Tribunal TST
Processo RR - 327/2002-021-07-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos dono da obra responsabilidade solidária exceção contida na orientação jurisprudencial, 191 da sdi-1 do tst, não obstante a afirmação.

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