STJ - HC 23073 / CE HABEAS CORPUS 2002/0073234-2


24/fev/2003

PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO -
NEGATIVA DE AUTORIA - EXAME DE PROVAS - INVIÁVEL - EXCESSO DE PRAZO
- PROCESSO COMPLEXO - VINTE E SEIS DENUNCIADOS - PRINCÍPIO DA
PROPORCIONALIDADE.
- A alegação genérica de inocência não comporta apreciação pela via
estreita escolhida. Tal desiderato importa no necessário exame dos
fatos e provas colhidos durante a instrução criminal.
- A complexidade do feito, onde se tem vinte e seis denunciados, bem
como a necessidade de expedição de várias cartas precatórias para
comarcas distintas, além da realização de inúmeras outras
diligências, justificam o atraso para o término da instrução.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 23073 / CE HABEAS CORPUS 2002/0073234-2
Fonte DJ 24.02.2003 p. 259
Tópicos processual penal, habeas corpus, triplo homicídio qualificado.

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