TST - ED-AIRR - 82150/2003-900-02-00


25/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. OBSCURIDADE INEXISTENTE. No acórdão embargado as premissas que deram ensejo à conclusão perfilhada, de que não se podia conhecer do Agravo de Instrumento por força de irregularidade de representação, foram expostas e articuladas de maneira lógica, possibilitando a perfeita compreensão do que consta de seu texto, não sofrendo o acórdão embargado do vício de obscuridade, nos moldes preconizados no artigo 535, I, do CPC. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 82150/2003-900-02-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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