TST - AIRR - 235/2002-038-01-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. AJUSTE TÁCITO. INTEGRAÇÃO. A gratificação de função paga ao reclamante com habitualidade configura ajuste tácito e integra o salário obreiro para todos os efeitos (inteligência do art. 457, §1°, da CLT e Enunciado de nº 152/TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 235/2002-038-01-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, gratificação de função.

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