TST - AIRR - 1839/2003-022-02-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DEPÓSITO COMPLEMENTAR DE 40% DO FGTS. RESPONSABILIDADE DO EMRPEGADOR. CONTROVÉRSIA PACIFICADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, ATRAVÉS DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 341 DA SDI-1. Recurso de revista inviável. Agravo de instrumento improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1839/2003-022-02-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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