TST - AIRR - 1163/2003-094-03-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA DE 1% PREVISTA NO ART. 538 DO CPC. OFENSA AO ART. 5º, INCISOS II E LV DA CF. NÃO-CONFIGURAÇÃO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1163/2003-094-03-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, rito sumaríssimo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›