STJ - AgRg no Ag 184987 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1998/0026640-2


10/mar/2003

PROCESSO CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA
DE PROVIMENTO - AG. REGIMENTAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES DE
APLICABILIDADE - IPC - CORRETA INCIDÊNCIA.
1 - Os chamados expurgos inflacionários nada mais são que
decorrência da correção monetária, pois compõe este instituto, uma
vez que se configuram como valores extirpados do cálculo da
inflação, quando da apuração do índice real que corrigiria preços,
títulos públicos, tributos e salários, entre outros. Se é remansoso
nesta Corte Superior que a correção monetária nada acrescenta,
tão-somente preserva o valor da moeda aviltada pelo processo
inflacionário, não constituindo um plus, mas sim um minus, tem-se
por essencial a correta apuração do mesmo.
2 – Na esteira do decidido pela Corte Especial deste Tribunal, o
índice do IPC de janeiro de 1989, que refletiu realmente a inflação
ocorrida no período, é o de 42,72% (REsp nº 43.055/SP, Rel. Ministro
SÁLVIO DE FIGUEIREDO, DJU de 20.02.1995). Outrossim, consoante o
Colendo Supremo Tribunal Federal (ADIN nº 493/DF, Rel. Ministro
MOREIRA ALVES, DJU de 04.09.1992), a taxa referencial (TR) não é
índice de correção monetária, pois não reflete a variação do poder
aquisitivo da moeda. Deve-se aplicar, no período entre março de 1990
a fevereiro de 1991, o IPC e, a partir daí, o INPC/IBGE, conforme
disposto na Lei nº 8.177/91. Irretocável o v. acórdão de origem, bem
como o despacho que inadmitiu o processamento do Recurso Especial.
3 - Agravo Regimental conhecido, porém, desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 184987 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1998/0026640-2
Fonte DJ 10.03.2003 p. 272
Tópicos processo civil, previdenciário, agravo de instrumento.

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