TST - ED-RR - 485842/1998


04/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. As hipóteses legais de cabimento, insculpidos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não restaram caracterizadas. Não provido.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 485842/1998
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, as hipóteses legais de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›