TST - AIRR - 91563/2003-900-01-00


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICI O NAL. Expostos os fundamentos que cond u ziram ao convencimento do órgão julgador, com apreciação integral da matéria trazida à sua apreci a ção, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA. NÃO CONCESSÃO BASEADA EM ANÁLISE DE ELEMENTOS FÁTICOS. SÚMULA 126/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 91563/2003-900-01-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdici o nal.

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