TST - AIRR - 794461/2001


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática, inviável se mostra a interposição de recurso de revista contra acórdão que consigne o entendimento de que as provas dos autos não evidenciaram o exercício pela autora da função de confiança de que trata o artigo 224, § 2º, da CLT. Agravo não provido, no particular.

Tribunal TST
Processo AIRR - 794461/2001
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, cargo de confiança, violação ao artigo 224, § 2º, da clt.

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