TST - ROMS - 797449/2001


04/mar/2005

MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. POSTERIOR REVOGAÇÃO DO ATO IMPUGNADO. PERDA DE OBJETO. Ocorre a perda do objeto de mandado de segurança que impugna tutela antecipada liminarmente concedida quando ocorre a superveniência da revogação da medida nos autos do processo originário. No caso em apreço, o ato impugnado foi revogado posteriormente, por meio de sentença que pronunciou a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a ação originária. Já o Tribunal respectivo negou provimento ao recurso ordinário dos então Autores no tocante ao restabelecimento da antecipação de tutela, embora tenha reformado a sentença quanto à competência desta Justiça Especializada. Retirado do mundo jurídico o ato impugnado, evidencia-se a ausência de interesse jurídico a ser tutelado, ensejando a extinção do processo. Processo extinto sem exame do mérito.

Tribunal TST
Processo ROMS - 797449/2001
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos mandado de segurança, impugnação de tutela antecipada, posterior revogação do ato impugnado.

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