TST - E-RR - 508294/1998


04/mar/2005

NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Revela-se nula a decisão que, mesmo instada por declaratórios, não examina questão relevante ao deslinde da controvérsia. Embargos conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 508294/1998
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos nulidade por negativa de prestação jurisdicional, revela-se nula a decisão.

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