STJ - AgRg no Ag 453842 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0061159-4


10/mar/2003

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITO. LIQÜIDAÇÃO. INCLUSÃO. IPC DE
FEVEREIRO/89. DECISÃO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. IMPROVIMENTO.
I - A inclusão do IPC de fevereiro de 1989 na conta de liqüidação,
sem que tenha havido pedido na inicial, não caracteriza decisão
extra petita, tendo em vista já estar assente neste Tribunal que a
retificação do percentual de janeiro de 1989 reflete, necessária e
conseqüentemente, no índice de fevereiro de 1989.
II - Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 453842 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0061159-4
Fonte DJ 10.03.2003 p. 114
Tópicos processual civil, agravo regimental no agravo de instrumento, correção monetária.

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