TST - ED-RR - 28/2001-254-02-00


04/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEIÇÃO. Verificando o Relator que os embargos declaratórios não se enquadram em nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC impõe-se a rejeição do remédio processual utilizado. No caso, o Embargante insistiu na tese de que teria havido negativa de prestação jurisdicional perante o Tribunal a quo quanto à análise do contrato por obra certa e do período sem registro na CTPS do Autor, sendo que o TRT havia esmiuçado a prova dos autos e concluído que a testemunha trazida pelo Reclamante tinha sido insuída para dar abrigo à tese obreira. Embargos declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 28/2001-254-02-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos declaratórios rejeição, verificando o relator que.

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