TST - RR - 577121/1999


11/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUSPENSÃO POR 05 (CINCO) DIAS. PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO GREVISTA POR 11 (ONZE) DIAS. JUSTA CAUSA. RESCISÃO DO CONTRATO DO TRABALHO. Petição inicial em que se debate a respeito da aplicação da penalidade de suspensão ao Reclamante. Decisão regional em que se registra a ocorrência de justa causa na rescisão do contrato de trabalho do Reclamante. Ocorrência de julgamento extra petita. Adequação da decisão regional aos limites da lide. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 577121/1999
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos recurso de revista, julgamento extra petita, suspensão por 05 (cinco) dias.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›