TST - RR - 660673/2000


11/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. ALCANCE. PREVALÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL. 1 - Despicienda a argumentação recursal no sentido de que a confissão ficta não pode sobrepor-se ao valor probante dos documentos juntados aos autos, especialmente do TRCT, porque o Regional não desconsiderou a prova documental juntada aos autos, apenas limitou o alcance da quitação outorgada mediante o citado TRCT. 2 - Desserve para demonstrar a divergência jurisprudencial justificadora da revista ementa que emanar de Turma do TST, esbarrando na alínea a do art. 896, é inespecífica.

Tribunal TST
Processo RR - 660673/2000
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos recurso de revista, confissão ficta, alcance.

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