TST - RR - 714781/2000


11/mar/2005

1.MULTA. NATUREZA PROTELATÓRIA. ARTIGO 538 DO CPC. NÃO-CONHECIMENTO. Revela-se inviável o processamento do recurso de revista pela apontada contrariedade à Súmula nº 98 do Superior Tribunal de Justiça e divergência pretoriana, quando os arestos paradigmas transcritos nas razões do apelo se apresentarem inservíveis para o confronto de teses, porque oriundos do Superior Tribunal de Justiça e de Turma desta Corte Superior. 2. ESTADO DO AMAZONAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COOPERATIVA.

Tribunal TST
Processo RR - 714781/2000
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos 1.multa, natureza protelatória, artigo 538 do cpc.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›