TST - RR - 2003/1998-049-01-40


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em face da nova orientação do Tribunal Superior do Trabalho, inscrita na recente redação do seu verbete sumular nº 297, não se pronuncia a nulidade reconhecida, por se considerar como prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omitiu o juízo a quo, não obstante opostos embargos de declaração, razão pela qual deve a Corte avançar na análise do conhecimento da matéria de mérito do recurso, considerando, para respectiva análise, os aspectos lançados tanto no acórdão regional omisso, como também as questões tratadas na r. sentença de origem, utilizando-se deste somatório para a avaliação definitiva do recurso de revista. SALÁRIO IN NATURA. VEÍCULO. CONTRARIEDADE A ENUNCIADO CONFIGURADA. Aparente contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 246 desta Corte, enseja o provimento do agravo para se processar o recurso de revista.

Tribunal TST
Processo RR - 2003/1998-049-01-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, em face da nova.

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