TST - AIRR - 4940/2003-902-02-40


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE FORMAÇÃO. Não se conhece de agravo de instrumento quando ausentes peças necessárias ao deslinde da controvérsia, a saber, petição inicial e contestação desatendendo ao disposto no artigo 897, § 5º, da CLT. Ademais, inautêntica a procuração da qual se derivou o substabelecimento. Agravo de Instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4940/2003-902-02-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, irregularidade de formação, não se conhece de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›