TST - AIRR - 3111/2001-012-09-40


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO INVÁLIDO. AUSÊNCIA DO MANDATO ORIGINAL. Constatada a ausência de substabelecimento válido a legitimar a atuação do subscritor do agravo de instrumento, uma vez que inexistente nos autos o mandato originário, impõe-se o não conhecimento do apelo. Relembre-se, ainda, a impossibilidade de regularização no atual estágio processual (OJSBDI1 de nº 149). Agravo de Instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3111/2001-012-09-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, não conhecimento, irregularidade de representação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›