TST - AIRR - 1499/2002-109-03-40


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS E/OU CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CONSEQÜÊNCIA. Era da agravante o ônus de prequestionar a matéria e demonstrar de modo inequívoco a violação a dispositivos legais e constitucional. Mas, de tal não se desvencilhou, inclusive, sequer embargou, atraindo a incidência do Enunciado nº 297. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1499/2002-109-03-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, violação a dispositivos legais e/ou constitucional.

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