TST - E-RR - 398065/1997


22/mar/2005

NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS A decisão embargada encontra-se em perfeita harmonia com a jurisprudência pacificada na Súmula nº 363 do TST. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 398065/1997
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos nulidade do contrato de trabalho, efeitos a decisão embargada.

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