TST - E-AIRR e RR - 683521/2000


22/mar/2005

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTARORIA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. NORMA INTERNA DA EMPRESA. PREVALÊNCIA. A complementação da aposentadoria deve levar em conta os critérios fixados na norma instituidora, dado o caráter de liberalidade do benefício. Embargos conhecidos em parte e providos.

Tribunal TST
Processo E-AIRR e RR - 683521/2000
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos complementação de aposentaroria, critério de cálculo, norma interna da empresa.

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