TST - AIRR - 807285/2001


22/mar/2005

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO. JUSTA CAUSA. DISSENSO JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICO. DESPROVIMENTO. Não atende ao requisito de admissibilidade, a que se refere o Enunciado n.º 296 da súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, recurso de revista fundado em aresto paradigma que reconhece configurada a falta grave cometida pelo empregado para a rescisão do contrato de trabalho, não admitida pelo acórdão recorrido. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 807285/2001
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos ementa: agravo de instrumento em recurso de revista, contrato de trabalho, rescisão.

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