TST - AIRR - 1820/2001-004-03-40


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA JULGADA. A Corte a quo analisou a matéria sob exame por prisma diverso do aludido pela reclamada em suas razões de revista. Aplica-se à hipótese, em face da ausência de prequestionamento, o Enunciado nº 297 do TST. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1820/2001-004-03-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, coisa julgada, a corte a quo.

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