TST - E-RR - 73102/2003-900-02-00


22/mar/2005

EMBARGOS RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO NO TÓPICO CLÁUSULA NORMATIVA DOENÇA PROFISSIONAL - ESTABILIDADE NO EMPREGO ENUNCIADO Nº 126 DO TST O exame do preenchimento das condições estabelecidas na cláusula normativa para a obtenção da estabilidade no emprego exigiria o revolvimento do acervo fático-probatório, procedimento vedado a esta Corte, a teor do Enunciado nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo E-RR - 73102/2003-900-02-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos recurso de revista não conhecido no tópico cláusula normativa, estabilidade no emprego enunciado.

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