TST - A-AIRR - 75097/2003-900-02-00


22/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE. PROTOCOLO INTEGRADO. SUPERAÇÃO. Tendo em vista o cancelamento da Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 320 (Protocolo Integrado) da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, bem como o posicionamento da 2ª Turma da Corte, qual seja, o de confirmar a eficácia do Protocolo Integrado no que se refere à interposição de recursos destinados ao Tribunal Superior do Trabalho, nos termos e limites da fundamentação, necessário o exame do agravo de instrumento em recurso de revista. Embargos de declaração recebidos como o recurso de agravo que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 75097/2003-900-02-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, tempestividade, protocolo integrado.

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